O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, admitiu nesta quinta-feira (19), mais uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a ação, Bolsonaro já possuí 16 ações na Corte.
A ação, movida pela coligação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, investiga eventual abuso de poder político e econômico ocorridos durante a disputa do 2º Turno das eleições de 2022. A investigação pode levar Bolsonaro à inelegibilidade.
De acordo com a coligação, ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens públicos com o objetivo de alavancar a sua candidatura.
O ministro pontuou que a legislação eleitoral não concedeu “autorização irrestrita” para o uso de bens públicos com fins privados. Gonçalves também ressaltou que os espaços públicos “serviram de palco” para “atos ostensivos de campanha”.
O ministro considerou ainda que a conduta de Bolsonaro “é passível de se amoldar à figura típica do abuso de poder político, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade no contexto das Eleições 2022”.