A norma que determina o início pontual das sessões de cinema em Salvador passou a valer terça-feira (20), pouco mais de dois meses depois de ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). A medida obriga as salas a respeitarem o horário divulgado na programação oficial, garantindo que o público assista ao filme exatamente no momento anunciado.
De acordo com a legislação, o início da sessão corresponde ao começo da exibição do longa-metragem. Exibições de trailers, anúncios comerciais e mensagens institucionais devem ocorrer antes do horário informado, sem comprometer o tempo previsto para o filme principal.
Os cinemas que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a penalidades. Na primeira irregularidade, será emitida uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, a empresa poderá ser multada em R$ 5 mil. Persistindo a infração, o alvará de funcionamento poderá ser suspenso por até 30 dias.
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) informou que já iniciou as ações de fiscalização. Nesta quarta-feira (21), equipes vistoriaram duas salas da capital e constataram o cumprimento da norma. A lei foi sancionada em 7 de novembro do ano passado, após aprovação na Câmara Municipal, com prazo de 60 dias para entrar em vigor, cabendo à Codecon monitorar e aplicar as sanções previstas.
