Foi sancionada nesta segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres que cumprem a mesma função de trabalho. A sanção ocorreu na base aérea de Brasília após o petista retornar da Bahia, onde esteve para inaugurar as obras do novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
A nova lei determina que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Segundo o petista, empresários que não cumprirem a nova lei terão que “enfrentar a legislação brasileira”.
“Não é normal a desigualdade neste país. Uma igualdade que o Getúlio Vargas, em 1943, ao aprovar a CLT, ele já colocou o princípio da igualdade salarial. Vêm se usando de pretexto, de subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943. Então, é importante que vocês saibam que, para essa lei ser cumprida, a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje há internet, vocês podem denunciar, os empresários vão ter de fazer relatório, eles vão ter de explicar publicamente, eles vão ter que se explicar porque o cliente vai pagar uma roupa e vai querer saber se aquela loja está tratando igual”, disse.