O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que taxa os investidores super-ricos. A partir de agora, eles terão que pagar tributos sobre os lucros e rendimentos.
A taxação é sobre aqueles que investem fora do país, inclusive em paraísos fiscais. A medida também vale para fundos exclusivos, que são um tipo de investimento no Brasil, apenas para pessoas com renda muito alta.
Segundo o governo federal, o projeto que virou lei resolve um problema tributário no país. Além disso, “põe fim à prática de adiar o pagamento do imposto de renda sobre juros e outros rendimentos”, uma estratégia que, segundo o governo, é muito usada por super-ricos.
A nova lei atinge menos de 100 mil brasileiros que investem no exterior, que é o caso das offshores. Desse total, menos de 20 mil possuem fundos fechados no Brasil, que são os investimentos internos.
Com a nova legislação, os lucros e rendimentos passam a ser tributados em 15%. Para quem investe fora do país, o pagamento vai ser feito na Declaração de Imposto de Renda, a cada ano. No caso dos fundos de investimento fechados, aqui no Brasil, o pagamento vai ser feito a cada seis meses, também pelo IR.
De acordo com o governo federal, o valor arrecadado com essas novas taxações vai ser destinado para o financiamento da correção da faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos e também para o cumprimento da meta fiscal do governo.
