A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato.
Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação, a sessão foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta-feira (24). Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou pela condenação de Collor a 33 anos e 10 meses de prisão.
Para o ministro relator, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação pela facilitação da contratação da UTC Engenharia.
Também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Apesar da maioria, a pena total de Collor ainda foi definida.
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.
“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.
A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
