A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (1º) que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024. Segundo o órgão, foram recebidos 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação até 31 de janeiro.
Do total de pedidos, 657.050 contribuintes tiveram o pedido aceito, representando 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) estão com pendências e foram excluídos do regime simplificado de tributação, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.
Em relação aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para a categoria. Desses, 59.426 foram deferidos, totalizando 76,82% do total, enquanto 17.936 foram indeferidos (23,18%).
A Receita Federal destacou que, em comparação com o ano anterior, o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos foram um pouco mais de 52% para o Simples Nacional e em torno de 85% para o MEI.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. No entanto, as empresas excluídas têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências até essa data. Os pedidos e as regularizações foram processados em fevereiro.
A data limite de 31 de janeiro para adesão ou reinclusão no Simples Nacional não pôde ser prorrogada, pois é definida pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.
Empresas e microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. No entanto, a contestação deve ser feita ao ente público a quem o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal. Para pendências com a Receita Federal, os contribuintes devem acessar o endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/impugnar-indeferimento-pelo-simples para orientações sobre como contestar o termo de indeferimento.
