De acordo com a portaria publicada no dia 27 de janeiro deste ano e editada pelo governo estadual, os professores da rede pública devem aprovar os estudantes, mesmo aqueles que não frequentam as aulas ou não obtiveram êxito em todas as disciplinas.
Desta forma, os discentes que não passaram em até cinco disciplinas podem prosseguir para a próxima série. Além disso, como uma forma de promover a aprovação a todo custo, a portaria estipula que o Conselho de Classe pode permitir a progressão do aluno reprovado se considerar que seu “desempenho global foi satisfatório”. Ressalta também, que o controle da frequência deve focar no acompanhamento do aprendizado e não na reprovação.
A medida é vista pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia como incentivo para a “aprovação em massa” dos alunos. Na opinião do coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, abre caminho para a aprovação de alunos que não frequentam as aulas. E o texto assinado pela Secretaria de Educação da Bahia diz que, com a medida, haverá uma “progressão continuada” do aluno para permitir “avanços sucessivos sem interrupção no ano/série ou etapa”. A norma garante que não haverá “prejuízo no processo de aprendizagem”.
A coordenadora pedagógica de uma escola da rede estadual, Arielma Galvão, discorda da portaria e avalia que haverá um desestímulo à progressão escolar de qualidade. Ela relata que o texto foi lançado durante as férias dos docentes sem qualquer diálogo com os profissionais. E ainda critica o trecho da portaria que estabelece o efeito retroativo para o ano letivo de 2023, o qual possibilita que estudantes reprovados no ano passado avancem para as séries seguintes.
“Há unidades de ensino que têm alto índice de reprovação e sugerimos que a Secretaria fizesse o trabalho diretamente nessas unidades, mas não desconsiderar todo o trabalho feito pelas escolas. Então, alunos infrequentes foram aprovados, também houve alunos (aprovados) que foram reprovados a partir de cinco componentes curriculares chegando a até oito componentes curriculares. E agora foram aprovados sem considerar o que os professores pontuaram no conselho de classe de 2023”, declarou.
Segundo a coordenadora, com essa medida, os alunos reprovados vão zombar dos estudantes que foram aprovados com base no próprio desempenho. “Vão dizer ‘eu me matriculei, não frequentei, nada fiz e passei’. Vai fazer até chacota daquele que frequentou, que estudou, que fez a sua parte. Vai dizer que não precisa fazer nada disso e passou. Então, como é que fica a escola? A escola pública precisa, sim, ser de qualidade, a gente luta por isso”, afirma Arielma.
“Essa aprovação em massa diz claramente que o governo não tem compromisso com a Educação. Nós repudiamos a ação, que consideramos uma falta de respeito aos educadores que realizaram todo o processo pedagógico”, declara Rui Oliveira, ao salientar que o sindicato tomará medidas legais contra a portaria. “Nós vamos denunciar ao Ministério Público estadual, ao Conselho Estadual de Educação, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e junto à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”, acrescenta.
Arielma ressalta que os pais e responsáveis dos alunos também manifestaram críticas à portaria, com o argumento de que não desejam a aprovação dos filhos sem que tenham adquirido conhecimento. O sindicato dos docentes promete acionar Ministério Público e diz que portaria mostra o descompromisso da gestão estadual com o ensino
No ponto de vista dos docentes, a medida é avaliada como uma forma de melhorar os índices baixos na Educação baiana, que ficou entre as dez piores do País, ao superar apenas o Amazonas, Acre, Roraima e o Amapá. Os dados são do Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios 2023, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
Uma especialista em Educação, Claudia Costin afirma que a gestão pública precisa garantir um ensino que assegure aprendizado. Já que para ela, evitar reprovação é muito positivo, mas não é positivo passar para frente sem que a criança aprenda.
Ela traz a tona uma afirmação com relação a contratação de professores auxiliares para trabalhar no contraturno e avaliações frequentes podem ajudar a melhorar o ensino no estado. “O estado da Bahia tem dificuldades maiores do que outros estados no Nordeste, e é um dos casos em que a Educação precisa avançar mais rápido. Então, desincentivar a reprovação sempre que possível, mas ao mesmo tempo evitando uma aprovação só pro forma. (…) A rede estadual, pelos dados que eu tenho, tem desafios enormes há bastante tempo. É urgente que se possa agir em cima disso para garantir um ensino de qualidade que assegure a aprendizagem de todo mundo”, ressalta.