Os MEIs da Capital Baiana devem ficar atentos pois a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), alerta os Microempreendedores Individuais sobre a nova mudança no processo de emissão das notas fiscais de serviços eletrônica (NFS-e).
A partir do dia 1° de setembro, a função será desabilitada do Portal Nota Salvador (https://www.nota.salvador.ba.gov.br) e passa a ocorrer obrigatoriamente através do sistema nacional da Receita Federal.
A emissão ocorrerá através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/ ou pelo aplicativo “NFS-E Mobile”, que está disponível em todas as lojas virtuais dos smartphones. ]
É importante alertar que os contribuintes precisam acessar previamente o site para efetuar o cadastro. O acesso também é realizado através do Gov.Br.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a medida busca padronizar a emissão da nota fiscal de MEI em todo território nacional. O novo procedimento foi estabelecido pela Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em 27 de julho de 2022. Desde janeiro, a emissão vinha ocorrendo de maneira facultativa.
Foto: Divulgação/Sefaz