Por Agência Brasil
O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (12) que aproximadamente R$ 17 bilhões em recursos não utilizados durante a pandemia de covid-19 serão direcionados para ações de custeio e investimentos na saúde em todo o país. Estes valores devem ser aplicados até 31 de dezembro deste ano.
A medida foi estabelecida pela regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que permite o uso do saldo financeiro dos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal para a realização de ações e serviços públicos de saúde, tanto para despesas correntes quanto para investimentos. A portaria correspondente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 9 deste mês.
Os saldos mencionados são relativos aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia no período compreendido entre 2020 e 2022.