O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou nesta quinta-feira (16) os pedidos de liberdade provisória das pessoas presas pelos atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF). Dos 2.182 presos por participação ou envolvimento nas manifestações, 294 permanecem na prisão (86 mulheres e 208 homens).
Moraes concedeu liberdade provisória a 129 denunciados pelos atos, os quais responderão à Justiça em liberdade pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
Contudo, os que receberam a liberdade provisória devem seguir algumas medidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar a comarca de origem;
- Permanecer em casa no período noturno e nos finais de semana;
- Obrigação de apresentar-se ao juízo da Execução da comarca de origem semanalmente;
- Proibição de deixar o Brasil;
- Cancelamento de passaportes;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados CAC (caçador, atirador e colecionador)
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos;
Nos dias 8 e 9 de janeiro, foram presas em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos ou estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército. A Polícia Federal pediu a liberação inicial de 745, por serem idosas ou terem comorbidades.
Do grupo, 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos foram liberadas. Restaram 1.406 pessoas presas no sistema penitenciário do Distrito Federal (917 homens e 489 mulheres). Desse total, permanecem presos 181 homens e 82 mulheres (total de 263 pessoas).
Depois do dia 9, outras 31 pessoas foram presas por envolvimento nos atos, em operações da Polícia Federal, totalizando 294 presos.
O STF disse em comunicado que “tem trabalhado com celeridade nos procedimentos relacionados aos atos e assegurou a todos os investigados o devido processo legal”.
