O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que será pautado como item único da sessão.
A decisão atendeu a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta, que afirmou precisar de mais tempo para realizar ajustes finais e correções redacionais no texto, conhecido na Câmara como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O adiamento ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o novo relatório teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.
Ainda segundo o governo, o texto pode gerar tumulto normativo e até beneficiar criminosos investigados em processos já instaurados. A nota aponta que o parecer, protocolado na última terça-feira (11), contém pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais considerados inaceitáveis.
