O Ministério Público da Bahia recomendou uma reestruturação imediata do sistema ambiental do município de Catu após a identificação de irregularidades graves durante um evento realizado em novembro do ano passado.
De acordo com as investigações, a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente reconheceu não possuir estrutura suficiente para realizar fiscalizações em eventos no período noturno.
Um relatório do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia também apontou falhas consideradas graves, entre elas a ausência de projetos de segurança, falta de extintores de incêndio e inexistência de iluminação de emergência no local do evento.
Diante da situação, o Ministério Público estabeleceu uma série de prazos para adequação do município. A prefeitura terá menos de 30 dias para garantir fiscalização ambiental, inclusive durante a noite e aos finais de semana.
Além disso, o município terá 60 dias para estruturar a secretaria com equipe técnica qualificada e 15 dias para apresentar um cronograma detalhado das mudanças exigidas.
A recomendação também proíbe a autorização de eventos de grande porte em Catu sem a devida fiscalização e sem o cumprimento das normas de segurança e controle ambiental.
