Pessoas com pendências financeiras junto a instituições bancárias têm até segunda-feira (15) para participar do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira de 2024. Organizado pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país, o evento possibilita a renegociação de dívidas em atraso sem bens dados em garantia.
No mutirão, podem ser negociadas dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito. Porém, débitos com bens dados em garantia, dívidas prescritas e contratos com parcelas em dia não estão inclusos na iniciativa.
Os interessados em participar podem solicitar a renegociação diretamente nas instituições financeiras onde possuem dívidas. Além disso, há a opção de buscar a renegociação pelo portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons participantes.
O Banco Central recomenda que o devedor consulte o Registrato para identificar suas dívidas em atraso e utilize as orientações da Febraban para planejar seu orçamento e entender o impacto da renegociação em suas finanças. A plataforma Meu Bolso em Dia oferece recursos e capacitação para auxiliar na gestão financeira.
É importante ressaltar que o mutirão não é indicado para todos os casos. Pessoas que se enquadram nos requisitos para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem buscar essa alternativa, que oferece descontos médios de até 83% na dívida total.
Para os superendividados, a Lei 14.181/2021 prevê a renegociação global e simultânea com todos os credores, possibilitando acordos mais favoráveis. Orientações específicas para essa situação podem ser obtidas nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.