A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorize a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
No ofício encaminhado ao ministro, o Conselho Federal da OAB argumenta que Flávio atua como advogado do pai e, por isso, a comunicação entre ambos é indispensável para garantir o direito à defesa. A entidade sustenta que impedir esse contato pode comprometer o exercício da advocacia e as prerrogativas asseguradas por lei aos advogados.
O pedido foi protocolado após Flávio Bolsonaro acionar a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A iniciativa ocorreu um dia depois de Alexandre de Moraes determinar que o senador não realize visitas ao ex-presidente. A decisão foi tomada após Flávio publicar nas redes sociais uma carta assinada por Jair Bolsonaro.
Em nota, a OAB afirmou que a manifestação tem caráter exclusivamente técnico e institucional, sem contestar o mérito da decisão do Supremo ou as razões que levaram à restrição. Segundo a entidade, o objetivo é apenas assegurar o pleno exercício da defesa técnica, conforme prevê o Estatuto da Advocacia.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o pedido apresentado pela OAB.
