O Senado aprovou, nesta segunda-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta foi aprovada em dois turnos, por ampla maioria: 73 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
A medida estabelece aposentadoria diferenciada para a categoria tanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Pelas novas regras, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de exercício efetivo na função.
A votação ocorreu a apenas três dias do início do recesso parlamentar. Para acelerar a análise, os senadores aprovaram um requerimento que dispensou o intervalo mínimo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno da PEC.
Embora represente uma antiga reivindicação dos agentes de saúde e de combate às endemias, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica do governo federal. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a mudança pode elevar os gastos públicos em cerca de R$ 3 bilhões por ano, devido ao aumento das despesas previdenciárias.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e, com a conclusão da votação no Senado, será promulgada pelo Congresso Nacional.
