A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que proíbe pessoas de utilizar banheiros em escolas com base na identidade de gênero. O autor da proposta é o senador Magno Malta (PL-ES).
De acordo com os dados fornecidos pelo senador, o projeto estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro correspondente ao gênero indicado no nascimento. Para se tornar lei, a proposta ainda terá de passar por outras votações, pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado, antes de eventualmente chegar à Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a regra proposta para ser incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), valerá para instituições de ensino públicas e privadas.