O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou na noite desta segunda-feira (13) manifestação contrária à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF).
A petição foi apresentada dentro de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (UNIÃO-MS), na qual ela pede o reconhecimento as assinaturas colhidas para a instalação da investigação.
“(…) o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e cuja interpretação será dada por deliberação da Presidência do Senado, do que resulta se tratar de ato interna corporis dessa Casa Legislativa, no uso de sua competência constitucional, não existindo direito líquido e certo à instalação imediata da CPI”, diz o documento, assinado por advogados do Senado.
Ao final, Pacheco diz que para o requerimento ter validade, é preciso que as assinaturas colhidas sejam ratificadas.
“A manifestação de vontade dos Senadores que exercem mandato na atual legislatura há de ser ratificada para a criação de uma CPI, a fim de permitir o eventual aproveitamento do requerimento que está sob deliberação da Presidência do Senado”, completa.
Os autos estão agora com o ministro-relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para que ele decida.
