A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), autuou na última terça-feira (26), a ViaBahia, devido à constatação de má conservação da malha viária sob sua responsabilidade. A concessionária pode ser multada em até R$ 6 milhões.
A ação do órgão se deu após a verificação das condições de trafegabilidade da via no trecho da BR-324 compreendido entre Salvador e Feira de Santana. Além do Procon-Ba, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também identificou problemas na malha viária da BR-324.
Entre os problemas destacados no relatório da PRF estão o desnivelamento do solo em diversos pontos do trecho fiscalizado, a necessidade de recuperação da malha asfáltica e de instalação de mais defensas, além de problemas nos acostamentos, na sinalização horizontal e drenagem.
Com a ação, a concessionária responderá a um processo administrativo, podendo ser penalizada por medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se ficar provada a má prestação dos serviços, a ViaBahia poderá ser multada em até R$ 6 milhões.
