Dez estabelecimentos atacadistas em Salvador foram autuados pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) durante a Operação “Sacolas Plásticas,” encerrada na sexta-feira (26).
A operação, que começou em 22 de julho, visou assegurar o cumprimento da Lei Municipal Nº 9.699/2023. Esta legislação exige que comerciantes ofereçam alternativas gratuitas às sacolas plásticas não recicláveis, como sacolas de papel ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo.
Além de oferecer alternativas, as sacolas devem conter informações obrigatórias, incluindo o peso e o volume suportados, o nome e o CNPJ do fabricante, e uma declaração de conformidade com as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Outros quatro estabelecimentos ainda estão sob análise para possíveis autuações.
