O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) emitiu uma notificação à Embasa nesta quarta-feira (6) para investigar as interrupções no fornecimento de água em bairros de Salvador.
A empresa tem um prazo de 10 dias para apresentar justificativas e informações técnicas sobre a suspensão do serviço, incluindo detalhes das medidas tomadas para assegurar o fornecimento aos consumidores. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), responsável pelo órgão, também requisitou dados referentes à metodologia adotada para a cobrança das faturas mensais dos consumidores impactados pela falta de abastecimento.
Sendo assim, neste prazo a empresa deverá apresentar as informações, as justificativas e os documentos, a serem contados a partir da notificação, para análise pelo Procon-BA. Caso sejam identificadas infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor poderá responder a processo administrativo e ser penalizado com pagamento de multa.
O Procon-BA destaca que é responsabilidade do fornecedor do serviço assegurar o abastecimento de água de maneira alternativa para preservar os direitos dos consumidores. Estes só podem ser cobrados pelo consumo de água, seja por meio do fornecimento convencional (hidrômetro) ou emergencial (carro pipa).
Os consumidores afetados pela falta de abastecimento são orientados a procurar os pontos de atendimento do órgão para registrar reclamações. Devem estar munidos de documento de identificação, comprovante de residência e as três últimas faturas de cobrança do fornecedor. Adicionalmente, é possível efetuar reclamações de maneira virtual por meio do site.