O projeto de lei nº 60/2024, proposto pelo prefeito Bruno Reis (União), referente ao reajuste salarial dos servidores, foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quarta-feira (3), contando apenas com votos contrários da oposição. Todas as emendas foram rejeitadas durante a votação.
A matéria chegou à Casa com um dia de atraso, na terça-feira (2), após cobrança do presidente Carlos Muniz (PSDB), em plenário. Com a aprovação, os professores ativos e inativos receberão um aumento de 8%, conforme acordo firmado entre o município e a APLB Sindicato, que representa os professores. Além disso, o projeto estabelece um valor de subsídio fixo de R$ 2.790,16 para os conselheiros tutelares do município. Os servidores da administração direta da prefeitura terão um acréscimo de 4% em seus vencimentos, assim como os cargos comissionados.
A proposta também prevê a atualização dos vencimentos da Bolsa de Complementação Educacional do Estágio Não-Obrigatório, bem como o aumento do abono mensal de R$ 100 para os agentes de suporte operacional e administrativo na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha, e de R$ 1.500 para os médicos com carga horária de 20h.
“O abono mensal referido no caput deste artigo não se incorpora aos vencimentos, remuneração ou proventos, nem será considerado para efeito de cálculo de quaisquer outras vantagens pecuniárias”, destaca o inciso do PL. O abono mensal tem validade de um ano.