Um projeto de lei quer proibir a publicidade de propaganda das chamadas bets, empresas de apostas online e jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.7790/2023, mais conhecida como a Lei das Bets.
O objetivo é vedar propagandas que induzam, principalmente os mais vulneráveis, ao risco do endividamento. Segundo dados divulgados pela agência Brasil, o gasto com a plataformas de jogos de azar e apostas online causaram impactos negativos no orçamento das classes D e E.
A agência informou que em 2018as apostas representavam 0,27% do orçamento, atualmente esse valor é quatro vezes maior, representando 1,98%. Em contrapartida, o consumo de lazer e cultura diminuíram. Em outra pesquisa divulgada, 64% dos entrevistados afirmaram que utilizam parte da renda principal em apostas ou jogos, 63% consideravam que parte de sua renda estava comprometida por esse mesmo motivo.
Em entrevista realizada pela rádio Sociedade, o especialista alertou sobre os riscos e explicou detalhes sobre a regulamentação das bets. O advogado alertou que apesar de muitas pessoas ganharem, “não deixa de ser um jogo de azar, se chama jogo de azar porque é feito pra você perder várias vezes”
O projeto de Lei (PL 3511/2024) foi apresentado nesta quarta (11) pelo deputado Reginaldo Lopes. Na mesma linha, também foi apresentado a PL 3518/2024 por Gleisi Hoffman, presidenta do PT. A proibição abarca todos os meios de comunicação, inclusive publicidades em uniformes esportivos.
Leia as íntegras dos Projetos de Lei (PL 3511/2024) e (PL 3518/2024)
