O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3880/2024, que tipifica o “vicaricídio” como crime hediondo. Com a nova lei, que segue para sanção presidencial, o crime passa a ter penas rigorosas de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, estabelecendo uma qualificadora específica para essa forma cruel de violência doméstica.
Entenda o que é o vicaricídio:
O vicaricídio consiste no assassinato de filhos ou parentes para causar sofrimento, punição ou controle à mulher no contexto doméstico e familiar. O agressor utiliza pessoas próximas como instrumentos de vingança, muitas vezes construindo narrativas onde se coloca como vítima para justificar o ato brutal.
A legislação também prevê aumentos da pena em casos de descumprimento de medidas protetivas ou quando o ato é praticado contra crianças, idosos e pessoas com deficiência. Com a nova classificação, o Estado busca oferecer uma resposta mais severa a essa forma extrema de violência doméstica, protegendo indiretamente as mulheres e seus familiares.
