É aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ,o projeto de lei que obriga bares e restaurantes, além de casas noturnas e de eventos, a adotarem medidas para ajudar mulheres que se sintam em situação de risco, como assédio.
Representada pelo número 24.799/2023, a proposta segue para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues. Ainda não há previsão de quando ele irá apreciar o projeto.
Algumas determinações são:
- O estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia
- Devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio
O projeto é de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) e, segundo os detalhes, tem como objetivo proteger as vítimas.
Foto: Divulgação / ALBA
