A Receita Federal iniciou, nesta quarta-feira (14), um projeto piloto com o objetivo de permitir com que os contribuintes que tenham pendencias com o Fisco brasileiro possam quitar alguns de seus débitos com cartão de crédito.
Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano o Fisco irá ampliar a modalidade para as demais situações.
O serviço poderá ser usado para os débitos envolvendo as guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web.
Poderão ser quitados com cartão de crédito parcelamentos ordinários e simplificados da Receita, débitos na Dívida Ativa da União no renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
Realizado em parceria com o Banco do Brasil, o serviço do projeto piloto estará disponível 24 horas por dia, sete dias da semana. No entanto, para pagamentos realizadso após às 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será considerada como o dia útil seguinte.
Inicialmente, somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O contribuinte poderá ainda, acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).