As propostas de reforma tributária sobre o consumo que tramitam no Congresso Nacional preveem um “cashback” para devolver parte do imposto pago às famílias de baixa renda. A informação foi divulgada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
Segundo o secretário, porém, isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a reforma tributária, que tramita no Congresso com dois projetos sobre o assunto, as PECs 45 e 110.
A ideia da proposta de “cashback” seria reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda, já que hoje a maior parte da carga tributária é concentrada no consumo, prejudicando justamente a população mais carente. O governo pretende manter o peso da carga sobre o consumo inalterada, o que exigiria uma alíquota alta, de 25%.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
