O relator do projeto de lei 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou nesta terça-feira (4) a exclusão da previsão de taxação de compras internacionais de até US$ 50 do texto. Essa taxação havia sido incluída pela Câmara dos Deputados no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para veículos de baixa emissão de gases de efeito estufa.
Rodrigo Cunha argumentou que o tema é irrelevante ao Mover e não será incluído em seu relatório. Ele destacou que qualquer senador que discorde terá que defender sua posição perante a maioria. O senador também excluiu a obrigatoriedade de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás, afirmando que essa exigência não se relaciona com o Mover e pode prejudicar investimentos internacionais.
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. A Câmara havia proposto um imposto de 20% sobre essas compras, afetando sites como Shopee, AliExpress e Shein. O projeto também previa um imposto de importação de 60% para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, com desconto de US$ 20 no tributo.
O Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para incentivar a fabricação de veículos menos poluentes.