Uma portaria do Ministério da Saúde, divulgada na última sexta-feira (27), regularizou o valor a ser destinado ao pagamento do piso de enfermagem a entidades filantrópicas da Bahia. Os recursos possibilitam que as entidades efetuem o pagamento retroativo do período de maio a setembro a seus funcionários.
Os recursos ultrapassam R$25,7 milhões e incluem valores destinados a outros contratos do Estado. A verba anterior disponibilizada pela pasta não contabilizava os valores que deveriam ser destinados à Bahia em setembro, o que foi sanado pela portaria.
Com a publicação, os termos aditivos com as instituições filantrópicas poderão ser firmados na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).