A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou a emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) no formato eletrônico. Agora, o documento passa a adotar a mesma metodologia da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A documentação destina-se à emissão em operações de circulação de mercadorias ou bens realizadas por produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e também por pessoas físicas ou jurídicas não cadastradas como contribuintes do ICMS. O órgão emite nota para regularizar o trânsito de mercadorias que foram objeto de ação fiscal, incluindo situações de complementação do imposto destacado de maneira insuficiente em um documento fiscal.
A emissão da Nota Fiscal Avulsa pode ser realizada no site da Sefaz, nas abas: Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Para os usuários que não possuem senha de acesso, basta clicar em “senha de serviços Sefaz” e seguir as orientações.
