Na manhã desta sexta-feira (29), a Secretaria da Fazenda de Salvador promoveu uma ação intensiva de cobrança em centros comerciais com grande volume de dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
A ação visa garantir a legalidade, evitar prejuízos financeiros para a cidade, prevenir desequilíbrios na concorrência e recuperar créditos devidos ao município. Nesta primeira etapa, 19 centros comerciais, 290 contribuintes, 815 imóveis estão envolvidos com uma dívida total de R$ 26,8 milhões.
Os responsáveis pelos imóveis notificados deverão buscar a Secretaria de Fazenda para quitar suas dívidas. Caso não sejam regularizadas, serão inscritas no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e, posteriormente, na dívida ativa e gerarão multa e juros de mora.
Além disso, poderão resultar em protesto, negativação e execução fiscal, processo em que o município pode solicitar à justiça o bloqueio das contas do devedor e a penhora do imóvel para garantir o pagamento.
Os contribuintes que foram notificados ou possuam dívidas junto ao município podem regularizar a situação através do Parcelamento Administrativo de Débitos (PAD). O programa permite que débitos até dezembro de 2022 sejam parcelados em até 60 vezes, desde que o valor mínimo da prestação seja de R$ 50 para Pessoa Física e de R$ 300 para Pessoa Jurídica. Já os tributos do atual exercício devem ser quitados no site da secretaria.
