A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realiza, na próxima segunda-feira (30), o cadastramento para ambulantes que desejam trabalhar na Festa do Rio Vermelho, que acontece no dia 2 de fevereiro, em Salvador.
As inscrições serão realizadas das 8h às 17h, na sede da Semop, na Avenida Cardeal Dom Avelar Brandão Vilela, bairro da Mata Escura. Os interessados devem comparecer à sede da Semop e apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
- Oficial e válido de identificação pessoal com fotografia (RG, CNH, cédula de conselho de classe ou carteira profissional);
- CPF;
- comprovante de residência e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) referente à atividade a ser exercida.
No caso dos veículos especiais, incluindo food trucks, é necessário também apresentar a original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), com informações sobre as dimensões do veículo para efeito de cálculo do preço público.
Após a inscrição é preciso fazer o pagamento do DAM, que varia de R$ 25,06 para tabuleiro de baiana, e R$ 35,47 para isopor de bebidas, podendo chegar até R$451,13 para food trucks acima de 10 metros de comprimento.
Conforme determinação em Lei, serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência, que ficam dispensadas do pagamento do preço público. A autorização é intransferível e poderá ser cassada ou revogada pela Semop em caso de irregularidade.
Proibições
É proibido o trabalho infantil e do adolescente, além da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade. Além disso, não será permitida a comercialização de produtos em carros de mão, carros-prancha, fogareiros, caixotes, churrasqueiras e bebidas pré-preparadas artesanalmente.
O uso de embalagens reaproveitadas de vidro, alumínio ou louça também não é permitido e esses materiais devem ser substituídos por descartáveis. Todo produto irregular será apreendido por equipes de fiscalização.
Em seguida, serão encaminhados para o Setor de Guarda de Bens Apreendidos, que fica na Avenida San Martin, na sede da Guarda Municipal. Para recuperar o material, após o encerramento da Festa, o vendedor terá que ir à sede da Guarda Municipal, com documento de identidade, auto ou lacre de apreensão, além de pagar uma multa que pode chegar a R$145,98.