O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e prevê a garantia de remuneração integral durante o afastamento, além de estabilidade no emprego para os pais beneficiados. A proposta também estabelece regras específicas para casos de adoção e para famílias em situação de vulnerabilidade.
O projeto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato e regulamenta um direito social previsto na Constituição Federal de 1988. Apesar de estar previsto desde a promulgação da Carta, o benefício vinha sendo aplicado apenas com prazo transitório de cinco dias.
Com a aprovação, a licença-paternidade passará a ser ampliada de forma gradual: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029. O período será concedido sem prejuízo do emprego ou do salário. O pagamento do chamado salário-paternidade ficará a cargo da empresa, que poderá solicitar reembolso dentro do limite dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
