O Plenário do Senado dará início à discussão, nesta terça-feira (18), da PEC (proposta de emenda à Constituição) que visa tornar crime a posse ou porte de qualquer quantidade de drogas, além de abordar a diferenciação entre usuário e traficante.
A PEC das Drogas foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com maioria de votos. O autor da proposta é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No Senado, a PEC será debatida em cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também passará por votação em dois turnos.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal. Atualmente, o placar está 5 a 3 a favor da descriminalização para consumo próprio. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.