Todos os shoppings centers do país agora devem garantir espaços adequados para amamentação e acolhimento dos filhos de funcionários das lojas. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que a responsabilidade pela estrutura não é restrita aos lojistas, mas engloba a administração dos centros comerciais, que têm até um ano para se adequar.
A determinação baseia-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que exige locais apropriados para filhos de trabalhadoras em estabelecimentos com mais de 30 mulheres acima de 16 anos. Os ministros entenderam que os shoppings se enquadram na regra por gerenciarem as áreas comuns e reunirem dezenas de comércios, devendo zelar pela proteção constitucional à maternidade e à infância.
O julgamento, que servirá de referência nacional para casos semelhantes, teve origem em uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra um centro de compras em Natal, no Rio Grande do Norte. O órgão pedia que o empreendimento construísse um local destinado ao cuidado das crianças durante a fase de amamentação.
