O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de relator do Orçamento, também conhecidas como “orçamento secreto”.
A sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas e a votação deve ser retomada na próxima segunda-feira (19). Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O julgamento é motivado por uma série de ações protocoladas no ano passado pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV. Segundo as legendas, a adoção desse tipo de emenda, é ilegal e não está prevista na Constituição.
Além disso, os partidos argumentam que as emendas só podem ser usadas como instrumento técnico pelo relator do Orçamento para ajustes no projeto da lei orçamentária.
Porém, segundo as legendas, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos, sem a identificação dos parlamentares que indicaram a aplicação dos recursos.
