Projeto de Lei

Segundo projeto de lei, passageiros do ferry-boart terão direito a meia-passagem

Os passageiros que utilizam o sistema ferry-boat poderão ter acesso à meia-passagem, com um desconto de 50% no valor da tarifa, segundo prevê um projeto de lei encaminhado à Assembleia…

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Destaque 1

Projeto de Lei quer aumentar pena para quem compra celular roubado

O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime.

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Marinho Propõe o ‘Março Verde’ – Mês Nacional de Conscientização sobre Saúde Visual no Brasil

A ação deve ser celebrada anualmente em março, buscando promover ações educativas, preventivas e assistenciais voltadas à preservação da saúde ocular da população brasileira. Em celebração ao Dia Mundial da…

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Projeto de lei que deseja suspender salário de militares da ditadura foi apresentado

POR AGÊNCIA BRASIL A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes…

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Câmara aprova projeto que considera hediondo homicídio de idoso

POR AGÊNCIA BRASIL A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição, o chamado…

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Senado aprova projeto para proteger crianças e adolescentes na internet

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas. O…

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Projeto de Lei pretende proibir publicidade das bets

Um projeto de lei quer proibir a publicidade de propaganda das chamadas bets, empresas de apostas online e jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.7790/2023, mais conhecida…

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Mais de 2,5 mil cigarros eletrônicos são apreendidos entre 2022 e 2024

Entre 2022 e 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 2,5 mil cigarros eletrônicos em rodovias que cruzam a Bahia, evidenciando o crescente uso desses dispositivos no estado,…

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Lula critica PL antiaborto e defende manifestações

O presidente Lula (PT) criticou duramente o PL Antiaborto, chamando a proposta de “carnificina contra as mulheres” e manifestou apoio às manifestações contra o projeto que ocorrem no país. “O…

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Governo Lula não apoiará equiparação de aborto tardio a homicídio, diz ministro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (14) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá apoiar o Projeto de Lei (PL)…

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Defesa de Bolsonaro faz novo pedido ao STF

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Vereador de Alagoinhas propõe regulamentar grau como modalidade esportiva