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Projeto de Lei
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Plenário vota projeto que regulamenta telessaúde nesta terça-feira (29)
Senadores também devem votar MP sobre crédito consignado para servidores e decretos sobre acordos internacionais
Alba aprova quatro projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo
A discussão da proposta que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para o Estado da Bahia, que constava na pauta para deliberação, foi adiada
Proposta libera recursos para financiar o piso da enfermagem
O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados e poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem
Estado da Bahia encaminha à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para pagamento de precatórios do FUNDEF
Os herdeiros dos profissionais do Magistério ativos e inativos habilitados na forma da Lei deverão requerer o recebimento do abono, mediante apresentação de alvará judicial
Câmara aprova urgência para proposta que garante acompanhante a mulheres em exames que exijam sedação
Autor diz que o acompanhante vai proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos