PL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologia
Proposta deve ser votada ainda neste semestre
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Projeto de Lei
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Câmara aprova PL de incentivo a adoção de animais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei (PL 50/19) que determina que pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes fixem cartazes que facilitem e incentivem…
Projeto pretende ampliar benefício do Auxílio Brasil para indígenas
O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO), pretende destinar uma compensação financeira às famílias indígenas participantes do Auxílio Brasil. A ideia é que…
Projeto obriga supermercados a oferecerem carrinho adaptado para pessoas com autismo
A medida é válida para supermercados com área superior a 1.000 m².
Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação
Texto foi enviado à sanção presidencial.
Senado aprova proibição de uso de animais em testes para cosméticos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei PLC 70/2014, que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, perfumes e…
Comissão do Senado aprova PL que facilita liberação de agrotóxicos
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, nesta segunda-feira (19), um projeto de lei (PL) que facilita a autorização de agrotóxicos. O projeto passa por nova análise…
Câmara aprova PL que prioriza irmãos na mesma unidade escolar em Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) que dá prioridade aos irmãos na mesma unidade escolar no ato da matricula. A garantia à…
‘Bolsa arma’ é aprovado por deputados para mulheres vítimas de violência; entenda
O auxílio seria pago em uma única parcela.
Projeto de Lei quer obrigar a contratação de vigilantes em eventos privados
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador, quer tornar obrigatória a contratação de vigilantes para eventos em boates, casas noturnas e shows em Salvador. De autoria…