O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei PLC 70/2014, que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Com a proibição, apenas o desenvolvimento de vacinas e medicamentos segue autorizado a continuar com o uso de animais.
O relator do projeto, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), destacou o fato do Brasil estar acompanhando a tendência internacional em relação a proibição. No Brasil, o banimento de testes e pesquisas em animais no desenvolvimento de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal, em 2013.
“Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico. Juntamos o Brasil ao que já fazem os 27 países da União Europeia, e também Coreia do Sul, Israel, Nova Zelândia, Índia e outros. “, detalhou Veneziano.
O PLC 70/2014 proíbe testes com animais na produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, e também proíbe o comércio de produtos que tenham sido testados após a entrada em vigor da lei, exceto em casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.
Para a aplicação da exceção, as empresas interessadas na fabricação ou comercialização do produto deverão fornecer, quando solicitadas por autoridades, evidências documentais do propósito não cosmético do teste.
As empresas terão 2 anos para a atualização da sua política de pesquisas, para assegurar o rápido reconhecimento dos métodos alternativos e adotar um plano estratégico para garantir a disseminação destes métodos, e para a adaptação de sua infraestrutura a um modelo de inovação responsável. Como o projeto foi alterado no Senado, retorna agora para nova análise pela Câmara dos Deputados.
