Solicitação deve ser feita entre 1° de setembro e 31 de dezembro
Texto, que sofreu alterações na Câmara, segue para sanção presidencial
Em contratos firmados até 2017, os bancos devem conceder descontos que podem variar de 12% e 92%. O saldo devedor poderá ser parcelado em até 150 vezes, a depender da situação
Total de prestações não pagas chega a R$ 9 bilhões
Descontos para estudantes de baixa renda podem chegar a 92%
MP permite descontos na quitação de débitos com fundos constitucionais