A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, acatou nesta quarta-feira (27) o pedido de suspensão da liminar feito pela Procuradoria Geral do Estado. Esse pedido visa anular a decisão provisória emitida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, que ordenou a interrupção da licitação relacionada ao VLT do Subúrbio de Salvador.
Na sua decisão, Cynthia Resende concluiu que “ao menos em cognição sumária, o ESTADO DA BAHIA demonstrou, efetivamente, o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Ela também considerou que “a paralisação do Edital de Licitação Presencial n. 23.001, para a Contratação Integrada de Empresa para implantação do VLT de Salvador e Região Metropolitana, configura risco ao interesse público, visto se referir a obra de elevado valor econômico e social, a qual, após concluída, facilitará a locomoção da população local, em especial à do subúrbio, e fomentará o investimento em infraestrutura, urbanização e paisagismo”.
A decisão judicial que está sendo suspensa surgiu como resposta a uma Ação Popular iniciada pelo vereador Sidninho (Podemos), que questionava o edital de licitação devido a alegadas irregularidades no processo.
Ao examinar o pedido de suspensão da liminar, a Presidente do Tribunal considerou que interromper o processo licitatório poderia resultar em graves prejuízos para a ordem pública, a economia e a população da cidade de Salvador e sua região metropolitana.