A partir de 2026, proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação passarão a ser isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil. A medida foi oficializada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 137, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, e cria um critério único válido para todos os estados.
Com a nova regra, a expectativa é de que mais de 8 milhões de automóveis sejam contemplados. Para donos de carros produzidos até 2006, a isenção representa uma economia significativa, especialmente para famílias que dependem desses veículos para trabalhar, estudar ou realizar atividades do dia a dia.
Antes da mudança, cada estado definia suas próprias normas para conceder o benefício, o que resultava em diferenças regionais. Em algumas localidades, a isenção já existia, enquanto em outras o imposto continuava sendo cobrado. A emenda torna a regra uniforme e obriga estados que ainda não adotavam a prática a se ajustarem ao novo modelo.
De acordo com especialistas, a medida contribui para reduzir distorções no sistema tributário e promover maior justiça fiscal. Além disso, o impacto positivo deve alcançar trabalhadores do transporte informal, pequenos empreendedores e famílias que utilizam veículos antigos como principal meio de sustento.
Mesmo com o fim da cobrança do IPVA para esses automóveis, outras obrigações continuam em vigor. O licenciamento anual segue sendo exigido, assim como a quitação de multas e débitos pendentes. A expectativa é que a mudança também aqueça o mercado de carros usados, embora custos com manutenção, seguro e reparos ainda pesem na decisão de compra.
