O vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), manifestou
preocupação com o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 161/2024, de autoria do Executivo Municipal.
O projeto, que autoriza a concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis, foi apresentado na sessão ordinária desta última terça-feira (29) no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador (CMS).
Para Vasconcelos, o projeto compromete as finanças públicas e dificulta a transparência na execução orçamentária do município.
“Na prática, corremos um sério risco das futuras gestões da Prefeitura Municipal de Salvador sofrerem um comprometimento do seu orçamento em percentuais significativos, colocando em risco atividades fundamentais, como, por exemplo, o financiamento de programas sociais relevantes”, destacou Augusto.
Em seu pronunciamento, Vasconcelos também ressaltou a necessidade de mais tempo para a análise da matéria, a fim de que os parlamentares possam se aprofundar nos itens específicos da proposta.
Apesar das preocupações apresentadas, o PL foi aprovado pela Câmara em votação realizada nesta quarta-feira (30).
