A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei (PL 1883/21) que estabelece o Programa Crédito da Mulher. O PL voltado para as instituições financeiras federais irá fixar percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe.
De autoria da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), a proposta foi aprovada incorporando em grande parte a redação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
O Programa prevê que, no mínimo, 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Dentro deste percentual, parcelas mínimas serão destinadas às negras e às mulheres de baixa renda ou com deficiência.
Essa é a primeira proposta aprovada pela Câmara em relação ao Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março. As demais devem ser analisadas na próxima semana.
