A Prefeitura de Salvador publicou, na última terça-feira (28), a Portaria (n° 21/2023) que estabelece o Planejamento Anual de Fiscalização para este ano.
O documento define sete segmentos empresariais prioritários para ações de monitoramento e tem como objetivo auxiliar os empresários na organização do planejamento tributário, evitando possíveis irregularidades e transtornos junto ao município.
Os setores priorizados nas ações de fiscalização serão os de educação, porto, licenciamento de software, aeroporto, saúde, grandes eventos e cooperativas.
A medida conta com cerca de 135 colaboradores para realizar o acompanhamento e monitoramento do cumprimento das normas tributárias, a partir de cruzamento de informações de bancos de dados internos e externos e ferramentas da Receita Federal.
O planejamento tem o objetivo de orientar e manter uma relação transparente com a sociedade, especialmente no que diz respeito às ações de fiscalização realizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
Segundo a secretária Giovanna Victer, as empresas vão poder manter a organização tributária e evitar possíveis transtornos junto à gestão municipal.
O documento pode ser consultado no site da Sefaz. Vale ressaltar que os segmentos fiscais podem ser revistos ao longo do exercício.
