A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), a proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. Agora, o texto segue para apreciação no Senado.
A pensão, no valor de um salário mínimo (R$ 1.320), será destinada aos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo, o equivalente a R$ 330).
Ainda conforme o projeto, o benefício não é acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio. Além disso, o pagamento deverá ser feito até que os que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.
De autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Rejane Dias (PT-PI), Professora Rosa Neide (PT-MT), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Natália Bonavides (PT-RN), Luizianne Lins (PT-CE), Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano e em R$ 11,15 milhões em 2024.