O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu negar o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, atualmente preso em uma unidade prisional em Tremembé. A decisão, assinada no dia 13 de março, acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República e concluiu que o detento não cumpriu os critérios exigidos pela legislação para ter direito ao benefício, popularmente conhecido como “saidinha”. No despacho, Moraes foi categórico ao afirmar que não havia base legal suficiente para autorizar a saída, destacando a ausência de requisitos indispensáveis previstos na lei.
Embora tenha sido incluído pela administração penitenciária na lista de internos aptos à saída entre os dias 17 e 23 de março com previsão de uso de tornozeleira eletrônica e indicação de boa conduta carcerária, o pedido não prosperou. Segundo o ministro, faltaram informações concretas que justificassem a liberação, especialmente no que diz respeito à finalidade educacional exigida pela Lei de Execução Penal. Conhecido por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e por condenação em ação penal na Suprema Corte, Delgatti teve o benefício barrado justamente pela ausência de comprovação de vínculo com atividades como cursos ou estudos formais, condição essencial para a concessão da saída temporária no regime semiaberto.
