A Receita Federal informou na última terça-feira (11) que possivelmente irá acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50.
Na prática, a ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.
A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Porém, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto. Dessa forma, a Receita vai acabar com a isenção para que todas as encomendas sejam tributadas normalmente.
