Em um período de quatro anos, a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil quase dobrou, de acordo com as estimativas do Ministério dos Direitos Humanos. Visando desenvolver políticas específicas para essa parcela da população, o governo federal apresentou nesta segunda-feira (11) o “Plano Ruas Visíveis – Em defesa do futuro da população em situação de rua”.
Dentro das medidas adotadas, a Lei Padre Júlio Lancellotti foi oficialmente regulamentada, proibindo as prefeituras de colocarem pedras, pinos, estacas e grades “em áreas públicas com o intuito de impedir que pessoas em situação de rua encontrem abrigo em pontes, viadutos ou praças”.
Como defensor dos direitos das pessoas em situação de rua, o Padre Lancelotti esteve presente no lançamento e advogou pela efetivação da lei. Além disso, destacou a importância de a sociedade reconhecer a humanidade dessas pessoas.
A cerimônia, no Palácio do Planalto, coincidiu com as comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Um levantamento do Ministério dos Direitos Humanos mostra que o Cadastro Único para Programas Sociais tem mais de 230 mil pessoas em situação de rua, o equivalente a um em cada mil habitantes brasileiros. O Padre Julio Lancelotti defendeu ainda que mais pessoas nessa situação sejam incluídas no CADÚnico, sinalizando que a população de rua pode ser maior do que o estimado.
Também durante o evento, o presidente Lula defendeu que essas pessoas tenham prioridade em ações do governo, sobretudo no programa de moradia, o Minha Casa Minha Vida.
Para a implementação do Plano Nacional, o investimento chega perto de R$ 1 bilhão. Fazem parte do programa a criação de um Grupo de Trabalho para a produção de informações sobre população em situação de rua e a portaria que cria o Programa Nacional Moradia Cidadã.
O “Plano Ruas Visíveis” prevê sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.