O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para discutir formas de aprimorar a regra legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores.
A criação da comissão foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14). A expectativa é de que o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) volte a ser cobrado.
A equipe terá 90 dias para discutir e apresentar um relatório sobre as conclusões do GT sobre o tema. A cobrança criada em 1974 visa indenizar cidadãos vítimas de acidentes.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o DPVAT deixou de ser cobrado a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da interrupção da cobrança seria evitar fraudes, constatadas anteriormente por auditorias da Corte.
O GT fará reuniões quinzenalmente nos próximos 90 dias e será formado por representantes da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda e Procuradoria-Geral da fazenda Nacional (PGFN).
